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Publicações do processo
5001409-25.2025.8.21.0054
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui · Sentença
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001409-25.2025.8.21.0054/RSACUSADO: GIAN LUCAS GOTTLIEB ROJAS ADVOGADO(A): FRANCIELE MONTEIRO BOTELHO (OAB RS114427) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR GIAN LUCAS GOTTLIEB ROJAS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
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