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5001408-56.2026.8.21.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001408-56.2026.8.21.0005/RSREQUERENTE: FABIANA BORTONCELLO TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FABIANA BORTONCELLO TEIXEIRA em face do Município de Bento Gonçalves/RS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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