5001407-82.2024.8.21.0121

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001407-82.2024.8.21.0121/RS EXEQUENTE: BARROS & TIRLONI ADVOGADOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA PEDROSO (OAB RS070467) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA PEDROSO (OAB RS070467) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente noticiou o falecimento da executada Osmilda Terezinha Limberger, ocorrido em 07/04/2024, conforme certidão de óbito, - matrícula nº 098608 01 55 2024 4 00013 194 0003371 11, Livro C-13, Folha 194, Termo 3371, lavrada pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santa Bárbara do Sul/RS. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, o falecimento da parte não acarreta a extinção do processo, impondo-se a sucessão processual por seu espólio ou sucessores. Ademais, consoante os arts. 1.791, 1.792 e 1.997 do Código Civil, os herdeiros respondem pelas obrigações do falecido apenas nos limites das forças da herança. Considerando a inexistência de notícia acerca da abertura de inventário ou da nomeação de inventariante, mostra-se cabível, neste momento, a inclusão e a citação dos herdeiros identificados, a fim de assegurar o contraditório, a ampla defesa e a regular continuidade da execução. Diante do exposto, defiro os requerimentos formulados no evento 55, PET1, e determino: a) a juntada da certidão de óbito de Osmilda Terezinha Limberger, no prazo de 15 dias. b) a inclusão de Liziane Gonçalves da Silva (CPF nº 948.454.090-20) e Elton Gonçalves (CPF nº 820.496.530-34) no polo passivo da presente execução, na qualidade de herdeiros da executada falecida; Após, expeçam-se cartas de citação para os seguintes endereços: Liziane Gonçalves da Silva: Rua Miguel de Oliveira, nº 355, Carazinho/RS, CEP 99500-000; Elton Gonçalves: Rua Gomercindo Saraiva, nº 1641, Saldanha Marinho/RS. c) a retificação da qualificação de Maria Andriele Gonçalves (CPF nº 031.055.300-88), residente na Rua Gomercindo Saraiva, nº 1641, Saldanha Marinho/RS, já integrante do polo passivo, conforme informado na petição do evento 55, PET1. Intimação eletrônica.