5001404-97.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001404-97.2026.8.25.0040/SEAUTOR: ANDREYNA SILVEIRA FALCAO (Pais) ADVOGADO(A): JORDAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB PI024396) AUTOR: VALENTINO FERRARI FALCAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JORDAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB PI024396) AUTOR: MARIA VALENTINA FALCAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JORDAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB PI024396) AUTOR: RAFAELA FALCAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JORDAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB PI024396) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 8º, caput, c/c o art. 51, inciso II e § 1º, ambos da Lei nº 9.099/1995, bem como no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, consoante o disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.