5001404-29.2019.8.13.0056

Intimação

TJMG · Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena · Decisão

ARROLAMENTO COMUM Nº 5001404-29.2019.8.13.0056/MG REQUERENTE: MARIA JOSE DIAS DE FREITAS ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG031175) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: ANA LUCIA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: WILSON PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: NELI ADELAIDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: FÁTIMA MATILDE DOS SANTOS FRANÇA ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: GLAUCIENE MARA DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: GLAUCIMARA APARECIDA DIAS MORAIS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: EVERTON GERALDO DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: ANDREA CONCEIÇÃO DIAS FELIX ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: EDSON BERNARDO DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: MARIA GORETI DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: EVA DA CONCEICAO DIAS TONHOLO ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: SEBASTIAO BERNARDO DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) REQUERIDO: MARIA DO CARMO DIAS FALZONI ADVOGADO(A): JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS (OAB MG183345) ADVOGADO(A): ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE (OAB MG142817) ADVOGADO(A): KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA (OAB MG108760) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG031175) DECISÃO 1. Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, providenciando a representação dos espólios de José Geraldo, Maria Adelaine e Matilde Dias, bem como: * declarações e partilha, conforme os arts. 664 c/c 620, 648, 651 e 653, do CPC, com qualificação de todos os envolvidos, conforme o art. 319, II do CPC, c/c art. 146 do Prov. 355/18 da CGJMG; * certidões/documentações comprobatórias de propriedade dos bens a partilhar, atualizadas, mormente CRLV dos veículos e registro/matrícula no CRI dos imóveis; * saldos/extratos bancários atualizados de contas e aplicações do falecido (compete ao inventariante, demonstrando o seu interesse, mormente a nomeação para o encargo, diligenciar junto aos Bancos na busca das informações necessárias ao processo); * CND´s em nome da falecida; * acaso existam imóveis rurais, CCIR último ano e as 5 últimas declarações do ITR; * em havendo semoventes, registro no IMA ou em outro órgão equivalente; * demonstração de inexistência de testamento, pela apresentação de “informação nacional de inexistência de testamento”, ou providenciar o ajuizamento de ação para a sua aprovação. 2. Acaso a inventariante não dê andamento ao feito, intime-se Maria do Carmo Dias Falzoni para dizer se tem interesse em assumir a inventariança, sob pena de arquivamento.