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5001401-55.2025.4.04.7135
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- TRF4
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- ago/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001401-55.2025.4.04.7135/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA RECORRENTE: DANIEL SILVA LERINA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB RS137208) ADVOGADO(A): JOSETE VEBBER ADVOGADO(A): Maurício Vebber Pessel RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
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