5001399-53.2023.8.21.0085

Edital

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Cacequi

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001399-53.2023.8.21.0085/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS EXECUTADO: ATHANASIO PEREIRA Local: Cacequi Data: 28/08/2026 EDITAL Nº 10113795232 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Cacequi. Processo: 5001399-53.2023.8.21.0085. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS. Parte Ré: ATHANASIO PEREIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ATHANASIO PEREIRA, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.524,32 (atualizada até 22/11/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 8220/2023, datado de 22/11/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cacequi, 28/08/2026. SERVIDOR(A): IZABEL CRISTINA MEZZOMO. JUIZ(A): VALERIANO SANTOS FILHO.