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Publicações do processo
5001397-27.2026.8.21.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001397-27.2026.8.21.0005/RSREQUERENTE: ILANIA CARMEN ENDERLE ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ILANIA CARMEN ENDERLE em face do Município de Bento Gonçalves/RS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
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