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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO
Arrolamento Sumário Nº 5001395-09.2026.8.24.0091/SC
REQUERENTE: GESSICA CONTI LAURINDO (Inventariante)
ADVOGADO(A): ELIAS ALBINO MANOEL (OAB SC055947)
REQUERENTE: ANDREIA MAURILIA LAURINDO
ADVOGADO(A): ELIAS ALBINO MANOEL (OAB SC055947)
REQUERENTE: MARCELO VASCO LAURINDO
ADVOGADO(A): ELIAS ALBINO MANOEL (OAB SC055947)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido no E48.1 no valor exato para a quitação das custas processuais complementares.
a) Expeça-se alvará de saque em favor da inventariante, utilizando-se o valor constante na conta bancária do Banco do Brasil, agência 0016-7 e conta 45866-X de titularidade do espólio.
b) Fixo o prazo de 30 dias para prestação de contas.
Intimem-se. Cumpra-se.
2. Após, voltem os autos conclusos para homologação.
ÍNDICE
Rito (inventário/arrolamento)
Arrolamento Sumário
Inventariante
GESSICA CONTI LAURINDO
Edital - citação terceiros
OK
Intimação Fazendas
OK
Autor da Herança
MARCELO JOSE LAURINDO
Custas iniciais (fls.)
GRJ - FALTA
VC R$ 148.407,42 - JG indeferida
CENSEC (testamento) (fls.)
10.2
Certidões de óbito do de cujus;
1.5 - 26/01/2025
Negativa fiscal Municipal
Negativa fiscal Estadual
Negativa fiscal Federal
48.226.526.4
Impostos Causa Mortis
Imposto Doação
Imposto Inter Vivos
Art. 662, CPC
Meeira
Certidão casamento/ regime
Procuração
Cessão/Renúncia
ANDRÉIA MAURILIA LAURINDO
1.6
1.2
Herdeiros
Gradação*
Cert. Nasc/Casa.
Regime
Procuração
Cessão/Renúncia
GESSICA CONTI LAURINDO
C
1.11
1.2
MARCELO VASCO LAURINDO
C
1.12
1.2
*CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário
Bens
Registro do imóvel / Comprovantes autos
RENAULT/DUSTER 1.6 D 4X2, ANO 2014, PLACA MJU7C20
26.3 - certificado digital de registro e licenciamento de veículo
SALDO CONTA CORRENTE, BANCO DO BRASIL, AG. 0016-7 CONTA 45866-X
26.2, fl. 1 - extrato
SALDO CDB DI, BANCO DO BRASIL, AG. 0016-7 CONTA 45866-X
26.2, fl. 1 - extrato
SALDO CONTA PAUPANÇA OURO, BANCO DO BRASIL, AG. 0016-7 CONTA 45866-X
26.2, fl. 2 - extrato
Partes Habilitadas
Proc.
Assunto alegado
Fls.
Compromisso inventariante (fls.)
Esboço Partilha (fls.
Carta de Adjudicação (fls.)
Custas finais (fls.)
Art. 660, CPC
26.1, fl. 2, item 6
Primeiras Declarações (fls.)
Sentença (fls.)
Formal de Partilha (fls.)
26.1