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5001395-09.2026.8.24.0091

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

    Arrolamento Sumário Nº 5001395-09.2026.8.24.0091/SC REQUERENTE: GESSICA CONTI LAURINDO (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIAS ALBINO MANOEL (OAB SC055947) REQUERENTE: ANDREIA MAURILIA LAURINDO ADVOGADO(A): ELIAS ALBINO MANOEL (OAB SC055947) REQUERENTE: MARCELO VASCO LAURINDO ADVOGADO(A): ELIAS ALBINO MANOEL (OAB SC055947) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido no E48.1 no valor exato para a quitação das custas processuais complementares. a) Expeça-se alvará de saque em favor da inventariante, utilizando-se o valor constante na conta bancária do Banco do Brasil, agência 0016-7 e conta 45866-X de titularidade do espólio. b) Fixo o prazo de 30 dias para prestação de contas. Intimem-se. Cumpra-se. 2. Após, voltem os autos conclusos para homologação. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Arrolamento Sumário Inventariante GESSICA CONTI LAURINDO Edital - citação terceiros OK Intimação Fazendas OK Autor da Herança MARCELO JOSE LAURINDO Custas iniciais (fls.) GRJ - FALTA VC R$ 148.407,42 - JG indeferida CENSEC (testamento) (fls.) 10.2 Certidões de óbito do de cujus; 1.5 - 26/01/2025 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal 48.226.526.4 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos Art. 662, CPC Meeira Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia ANDRÉIA MAURILIA LAURINDO 1.6 1.2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia GESSICA CONTI LAURINDO C 1.11 1.2 MARCELO VASCO LAURINDO C 1.12 1.2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos RENAULT/DUSTER 1.6 D 4X2, ANO 2014, PLACA MJU7C20 26.3 - certificado digital de registro e licenciamento de veículo SALDO CONTA CORRENTE, BANCO DO BRASIL, AG. 0016-7 CONTA 45866-X 26.2, fl. 1 - extrato SALDO CDB DI, BANCO DO BRASIL, AG. 0016-7 CONTA 45866-X 26.2, fl. 1 - extrato SALDO CONTA PAUPANÇA OURO, BANCO DO BRASIL, AG. 0016-7 CONTA 45866-X 26.2, fl. 2 - extrato Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) Art. 660, CPC 26.1, fl. 2, item 6 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) 26.1

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