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Publicações do processo
5001394-53.2025.4.04.7203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001394-53.2025.4.04.7203/SC REQUERENTE: DIRLEI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em conta o ofício do evento 107, OFIC1, determino o levantamento da penhora anotado no rosto dos autos. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. 2. Intime-se a parte exequente acerca da disponibilidade do valor do demonstrativo do evento 89, DEMTRANSF1, devendo requerer a transferência do montante via peticionamento específico de Pedido de TED ou solicitar a expedição de alvará de levantamento. 3. Por fim, arquivem-se os autos.
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