5001393-38.2023.8.13.0095

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Cabo Verde

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - MG - CEP: 37880-000 PROCESSO Nº: 5001393-38.2023.8.13.0095 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: FABIANO SIQUEIRA COSTA CPF: 821.813.496-49 e outros RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL E SUDOESTE DE MINAS GERAIS, BAIXA MOGIANA E REGIAO LTDA. - SICOOB CREDINTER CPF: 24.048.910/0001-02 DESPACHO Vistos, etc. Ciente da petição de acordo juntada em 10729095294 e do respectivo comprovante de pagamento (10729087677). Verifico que a referida petição foi protocolada após a prolação da sentença (10668904037) e a efetiva remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o julgamento do recurso de apelação. Nesse cenário, exaurida a jurisdição deste juízo de primeiro grau, nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, nada há a prover quanto ao pedido de homologação. A análise do acordo, por se tratar de fato superveniente que impacta diretamente o mérito recursal, é, agora, de competência da instância superior. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se. Cumpra-se. Cabo Verde, data da assinatura eletrônica. VIVIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO VIEIRA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Cabo Verde