Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas · 80
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001393-29.2018.8.13.0672/MG
AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
RÉU: NEUZA LONGUINHA DE SIQUEIRA RODRIGUES
RÉU: ANTONIO LUIZ RODRIGUES
RÉU: SILVERIA DE SIQUEIRA XAVIER
RÉU: FRANCISCO XAVIER NETO
RÉU: ANTONIO MARTINS DE SIQUEIRA
RÉU: JOSELITA MOREIRA DE FREITAS DE SIQUEIRA
RÉU: MARIA DE SIQUEIRA ARCANJO
RÉU: JOSE XAVIER ARCANJO
RÉU: LOURDES DE SIQUEIRA CASSIANO
RÉU: JOSE PEDRO CASSIANO FILHO
RÉU: VICENTE DE SIQUEIRA
RÉU: ELIZIA DIAS SIQUEIRA
RÉU: JOAO AMBROSIO SIQUEIRA
RÉU: CENIRA XAVIER SIQUEIRA
RÉU: JOSE MIGUEL DE SIQUEIRA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 08/09/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.