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5001392-89.2018.8.21.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001392-89.2018.8.21.0003/RS AUTOR: JAIR DA SILVA AZAMBUJA ADVOGADO(A): JEAN PAULO TOMAZ SANTANA (OAB RS078633) ADVOGADO(A): TEODORO MATOS TOMAZ DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que já decorrido o prazo de 25 (vinte e cinco) dias solicitado pelo INSS, determino sua intimação para que, no prazo de 10 dias, apresente os cálculos do débito, fins de possibilitar a execução invertida. 2. No mesmo prazo, deverá a autarquia previdenciária comprovar a data da implantação do benefício previdenciário, providência necessária para que este juízo possa verificar a ocorrência e a extensão de eventual cumprimento atrasado da obrigação de fazer determinada anteriormente. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, deverá a parte autora apresentar cálculo do valor devido, hipótese em que o feito deverá ser remetido à conclusão para deliberação quanto aplicação dos consectários legais e recebimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Agendada intimação eletrônica.

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