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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-10.2026.8.21.0165/RSAUTOR: RAFAEL DE AZEVEDO MACHADO
ADVOGADO(A): GLADIS DE FREITAS FAGUNDES (OAB RS034194)
RÉU: BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB SC065678)
RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)
SENTENÇA
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.