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Publicações do processo
5001390-57.2026.8.24.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSC · Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi · Outros
Processo 5001390-57.2026.8.24.0003 distribuido para Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi na data de 31/08/2026.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001390-57.2026.8.24.0003/SCEXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença em decorrência da decretação da falência da parte executada, com fulcro nos arts. 485, VI, e 925 do Código de Processo Civil e no art. 76 da Lei n. 11.101/2005. Desde já, DEFIRO eventual pedido de expedição de certidão de habilitação de crédito em favor da parte exequente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.? Transitada em julgado, arquive-se.
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