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Processo 5001389-86.2023.4.03.6117

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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3
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2026-08-26 a 2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

RE nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 2233956/SP (2025/0317675-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:NILZA HELENA SCALCO PAVANELI ADVOGADO:ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - PR030915 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

2026-09-16 · STJ

REsp 2233956/SP (2025/0317675-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:NILZA HELENA SCALCO PAVANELI ADVOGADO:ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - PR030915 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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