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5001387-96.2025.8.13.0083

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Borda da Mata

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Juizado Especial da Comarca de Borda da Mata Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5001387-96.2025.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CELIA REGINA SALGADO AVELLA JOIA - EPP CPF: 23.874.134/0001-37 RÉU: CLEUZA SILVA DE MEDEIROS CPF: 355.962.678-13 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Ante o comparecimento espontâneo da requerida, por meio do termo de acordo firmado, dou-a por citada. Consequentemente, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, constante do ID 10726902942, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento será objeto de cumprimento de sentença. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Borda Da Mata, data da assinatura eletrônica. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Borda da Mata

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