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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001387-55.2026.4.02.5110/RJAUTOR: JORGE DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO
ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
SENTENÇA
Isso posto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.