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Publicações do processo
5001382-16.2023.8.24.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5001382-16.2023.8.24.0026/SC RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELADO: ARTHUR JOSE REINERT (Espólio) (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA ANULADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. DEPRECIAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM SEPARADO DO COEFICIENTE DE SERVIDÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS PROVAS DE INEXISTÊNCIA DE DESVALORIZAÇÃO DO REMANESCENTE. VÍCIO INEXISTENTE. VALORAÇÃO IMPERTINENTE NO MOMENTO. NECESSÁRIO PERICIAMENTO DESTINADO A ESCLARECER A QUESTÃO. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 08 de setembro de 2026.
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