5001379-47.2025.8.13.0592

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5001379-47.2025.8.13.0592 DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação (ID 10625189892), inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, ocasião em que a parte autora deverá prestar seu depoimento pessoal, bem como serão inquiridas as testemunhas, até no máximo de três para cada parte, sendo que caberá à própria parte intimar as suas testemunhas na forma do §1º do art. 455 do CPC, sob pena de ser reconhecida a sua desistência (CPC, §3º do art. 455). Sem prejuízo do acima previsto, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas em até 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste despacho, para que a parte contrária tenha conhecimento e exerça o eventual direito de contradita. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEMIG (ID 10625189892), pois a produção da prova não se revela útil para comprovar as condições da instalação elétrica interna do imóvel, tampouco a alegada insuficiência da rede elétrica para suportar os equipamentos utilizados pela locatária. Intimem-se, ficando as partes advertidas que o não comparecimento em relação ao autor extinguirá o processo (LJE, art. 51, inciso I) e em relação ao réu reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (LJE, art. 20). I.C. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito