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TRF2 · 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro · Outros
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001379-42.2025.4.02.5004/ES (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VAILZA DOS ANJOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA QUEIROZ SERAPHIM (OAB ES039351) PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Vitória, 28 de agosto de 2026. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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