5001378-61.2026.8.02.0001

Intimação

TJAL · 11º Juizado Especial Cível da Capital · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-61.2026.8.02.0001/AL AUTOR: PEDRO AFONSO MARINHO DE FRANCA ADVOGADO(A): FABIANA DELMIRO MACIEL (OAB AL023293) DECISÃO 1. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "3.2" dos pedidos da petição inicial; 2. Intimem-se as partes para a audiência una designada para o dia 15/12/2026 11:30:00, FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM1. Entrar na reunião Zoom pelo link: https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 3. Cite-se a parte demandada. 4. Intimações devidas. 5. Cumpra-se. 1. Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência