Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ELIENE DA SILVA FARIA; LUCINEA ANICETO; MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE; RIDELZE APARECIDA DE SOUZA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA, ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA, ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA, GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS, KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA, LETICIA MARCELINO DOS REIS, MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA, MURILO PINHEIRO DINIZ.
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - RIDELZE APARECIDA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALEGRE; ELIENE DA SILVA FARIA; LUCINEA ANICETO; MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA, ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA, ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA, GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS, KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA, LETICIA MARCELINO DOS REIS, MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA, MURILO PINHEIRO DINIZ.