Processo 5001373-72.2025.8.24.0256

2026-09-16 · TJSC

Procedimento Comum Cível Nº 5001373-72.2025.8.24.0256/SCAUTOR: JOAO ZAMPIERON ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SC030741) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO ZAMPIERON em face de BANCO BMG S.A, de modo que resolvo o mérito do processo consoante art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, deverá a parte demandante suportar as custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme acima fundamentado. No entanto, a exigibilidade de tais verbas permanece suspensa em face da parte autora, porquanto beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.