5001371-77.2024.8.24.0017

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001371-77.2024.8.24.0017/SC EXEQUENTE: CARLOS VALDEMIR OLEYNIK ADVOGADO(A): CARLOS VALDEMIR OLEYNIK (OAB PR059849) EXECUTADO: ROGERIO DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADO(A): JOAO BERNARDO ANDRADE DE LARA (OAB PR110937) DESPACHO/DECISÃO 1. Requer a parte exequente a utilização dos sistemas Sniper, Renajud, Infojud, Censec e DOI, a fim de localizar patrimônio passível de constrição (evento 127.1). 2. Da análise dos autos, constato que as diligências referentes ao sistemas Sniper e Renajud já foram efetivadas (eventos 129.1 e 128.1). 3. Quanto ao Censec, ressalto que compete à parte exequente a indicação de bens passíveis de penhora, podendo se utilizar do meio pleiteado, mediante simples acesso ao site do Colégio Notarial do Brasil, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para este fim. INDEFIRO o pedido. 4. De outro lado, merecem deferimento os pedidos de utilização dos sistemas Infojud e DOI. 4.1. Destarte, determino a juntada aos autos, via Infojud, da(s) declarações de Imposto de Renda da parte executada referentes aos 3 últimos anos. 4.1.1. Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4.2. Ademais, DETERMINO seja promovida consulta e juntada aos autos de informações sobre declaração de operações imobiliárias (DOI), observados os termos da Circular CGJ n. 2/2021. 5. Com a juntada de todas as informações requeridas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias.