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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - M.C.F.P.; Autorid Coatora - J.D.V.C.E.F.V.R.B.; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos M.C.F.P. Comunicação : Este habeas corpus será incluído em sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG), permitindo a apresentação de memoriais orais, nos termos da Portaria 963/PR/20, anexo III, TJMG, ou seja, as partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação até 48 horas antes do início do julgamento. Podem as partes interessadas, ainda, opor-se ao julgamento virtual no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ERIC SABIONI DE PAULA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA.
TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - M.C.F.P.; Autorid Coatora - J.D.V.C.E.F.V.R.B.; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS em 04/09/2026 Adv - ERIC SABIONI DE PAULA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA.
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