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Publicações do processo
5001370-15.2024.8.21.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001370-15.2024.8.21.0005/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010974-05.2021.8.21.0005/RS EXEQUENTE: RODRIGO TURCATTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE BALDISSERA (OAB RS074882) DESPACHO/DECISÃO A instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser distribuída em autos apartados, reclamando observância ao procedimento disposto no art. 133 e seguintes do CPC e o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade, à luz do disposto no artigo 50 do Código Civil. Assim, deixo de analisar a petição do evento 149, PET1. À parte exequente para prosseguimento.
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