5001368-31.2019.8.21.0034

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001368-31.2019.8.21.0034/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ROSELI INES SCHWICKERT HAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WELLINGHTON RIEGER DOS SANTOS (OAB RS130094) ADVOGADO(A): JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS (OAB RS066845) APELADO: EDEMAR BACKES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Luciano da Rosa Canabarro (OAB RS080643) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, MANTENDO EM SUA TOTALIDADE A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO POR DESERÇÃO. CONDENA-SE A AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA FIXADA EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ARTIGO 1.021, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS CONDICIONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR CORRESPONDENTE, NA FORMA DO PARÁGRAFO 5º DO MESMO DISPOSITIVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER