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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001368-03.2014.8.21.0003/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: JANICE DA SILVA MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARITANIA LASANIA GIRELLI DOYLE (OAB RS055610) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA CAMARGO ROSSI (OAB RS070503) ADVOGADO(A): ESIO BIANCHI MARCHISIO JUNIOR (OAB RS076525) APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (RÉU) APELANTE: SOUL SOCIEDADE DE ONIBUS UNIAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA DIHL OHLWEILER (OAB RS084086) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INTEGRATIVO, PARA, SANANDO A OBSCURIDADE APONTADA, ESCLARECER QUE OS LUCROS CESSANTES SÃO DEVIDOS DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE A AUTORA PERCEBEU AUXÍLIO-DOENÇA EM RAZÃO DO EVENTO DANOSO, DE 03/10/2013 A 08/09/2014. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001368-03.2014.8.21.0003/RSRELATOR: FABIANA ARENHART LATTUADA AUTOR: JANICE DA SILVA MENEZES ADVOGADO(A): ARITANIA LASANIA GIRELLI DOYLE (OAB RS055610) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA CAMARGO ROSSI (OAB RS070503) ADVOGADO(A): ESIO BIANCHI MARCHISIO JUNIOR (OAB RS076525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 13/08/2026 - PETIÇÃO
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