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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Videira · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5001367-77.2026.8.24.0079/SC AUTOR: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO OESTE CATARINENSE - APROEST ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) RÉU: ROBERTO DIAS DAS NEVES ADVOGADO(A): ALCIDES CORREA (OAB SC045795) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a justiça gratuita ao requerido, tendo em vista os comprovantes de hipossuficiência financeira apresentados no evento 68. 2. As partes deverão especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendam produzir, fundamentando acerca de suas necessidade, pertinência e relevância para o desate da controvérsia, sem prejuízo de, acaso presentes circunstâncias ensejadoras, proceder-se ao julgamento antecipado do mérito, forte no livre convencimento motivado
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