Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001367-63.2020.8.21.0114/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS / RS
EXECUTADO: IRMAOS RANSOLIN LTDA
Local: Nova Petrópolis
Data: 02/09/2026
EDITAL Nº 10114134415
Edital de Citação - Execução Fiscal
Prazo do Edital: 30 dias
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis. Processo: 5001367-63.2020.8.21.0114. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS / RS. Parte Ré: IRMAOS RANSOLIN LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) IRMAOS RANSOLIN LTDA, CNPJ: 09513241000290, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 576,22 (atualizada até 08/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2020/2900, datado de 30/09/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Nova Petrópolis, 02/09/2026. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO.