5001367-58.2023.8.21.0017

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001367-58.2023.8.21.0017/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO: PADARIA WILLIG LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIS SOARES PIRES (OAB RS055207) ADVOGADO(A): SIMONE SOARES (OAB RS090078) APELADO: EDERSON LUIS WILLIG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIS SOARES PIRES (OAB RS055207) ADVOGADO(A): SIMONE SOARES (OAB RS090078) APELADO: ROGER DIEGO WILLIG (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIS SOARES PIRES (OAB RS055207) ADVOGADO(A): SIMONE SOARES (OAB RS090078) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. EM RAZÃO DA INVERSÃO DO RESULTADO, CONDENO OS EMBARGANTES, ORA APELADOS, AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE APELANTE, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, CONTUDO, POR SEREM OS EMBARGANTES BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 6, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER