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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001366-58.2024.8.21.0043/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) APELADO: ALINE SCHWEINBERGER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APELADO: EDUARDO SCHWEINBERGER GODOIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APELADO: LEANDRO GODOIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APELADO: MANUELA SCHWEINBERGER GODOIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APóS O VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAçãO PARA O FIM DE: (A) AFASTAR A CONDENAçãO DA Ré AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS; (B) MANTER A CONDENAçãO DA Ré AO PAGAMENTO DA INDENIZAçãO POR DANOS MATERIAIS, READEQUANDO, DE OFÃCIO, OS CONSECTáRIOS LEGAIS PARA DETERMINAR QUE SOBRE O MONTANTE INCIDA CORREçãO MONETáRIA PELO IPCA, DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO, ATé A CITAçãO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRá EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC; (C) REDISTRIBUIR OS ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENANDO CADA PARTE AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATÃCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, E EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONôMICO OBTIDO PELA Ré (CORRESPONDENTE AO VALOR DA CONDENAçãO POR DANOS MORAIS AFASTADA) EM FAVOR DO PROCURADOR DESTA, VEDADA A COMPENSAçãO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR E A DIVERGêNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAçãO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001366-58.2024.8.21.0043/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) APELADO: ALINE SCHWEINBERGER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APELADO: EDUARDO SCHWEINBERGER GODOIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APELADO: LEANDRO GODOIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) APELADO: MANUELA SCHWEINBERGER GODOIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GODOIS (OAB RS047097) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER E PEDRO LUIZ POZZA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA O FIM DE: (A) AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (B) MANTER A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, READEQUANDO, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA DETERMINAR QUE SOBRE O MONTANTE INCIDA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO, ATÉ A CITAÇÃO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC; (C) REDISTRIBUIR OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO CADA PARTE AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, E EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA RÉ (CORRESPONDENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA) EM FAVOR DO PROCURADOR DESTA, VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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