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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001366-40.2026.8.24.0064/SC EXECUTADO: LUIS PEDRO MARIOTI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO(A): ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB SP148571) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, conforme determinado na decisão de evento 9 - PENHORA DE VEÍCULOS e RENAJUD: 6. Caso a parte exequente não saiba informar a localização do veículo, intime-se o devedor para, no prazo de 5 dias, indicar onde o bem se encontra, sob pena de incidir em Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com cominação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, sem prejuízo de outras sanções (art. 77, IV, combinado com o art. 774, II e V, do Código de Processo Civil).
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