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Publicações do processo
5001366-12.2026.4.04.7119
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Pelotas · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001366-12.2026.4.04.7119/RSIMPETRANTE: ELIETE DA SILVA VARGAS ADVOGADO(A): JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES (OAB RS062654) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, denego a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/2009). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). Em caso de recurso, após ser aberto o prazo legal para entrega de contrarrazões, os autos deverão ser enviados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença: - certifique-se o trânsito em julgado; - esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos para baixa e arquivamento. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
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