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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001365-20.2026.4.04.9999/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAIARA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUS SCHULZ (OAB RS088882) ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO SCHULZ (OAB RS102721) ADVOGADO(A): ANA PAULA BONET (OAB RS097179) ADVOGADO(A): ADRIANO MARQUES DE FARIAS (OAB RS082445) APELADO: JANE BATISTA ADVOGADO(A): CLAUS SCHULZ (OAB RS088882) ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO SCHULZ (OAB RS102721) ADVOGADO(A): ANA PAULA BONET (OAB RS097179) ADVOGADO(A): ADRIANO MARQUES DE FARIAS (OAB RS082445) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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