Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001363-21.2010.8.24.0008/SCEXEQUENTE: PATRICIA CRISTIANE DOS SANTOS GARDIN
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
SENTENÇA
DISPOSITIVO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e diante da liquidação do crédito exequendo e de sua novação com a aprovação da recuperação judicial da executada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil e artigo 59, caput, da Lei n. 11.101/05. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais relativas a este incidente. Ante o inacolhimento da presente, descabida a fixação de honorários. Com o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição de Certidão Individual de Crédito à parte ativa e ao seu procurador, observados os valores constantes dos cálculos homologados por este Juízo. P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquive-se.