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TJMG · Juizado Especial da Comarca de Malacacheta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Juizado Especial da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 39690-000 PROCESSO Nº: 5001359-74.2025.8.13.0392 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Capacidade Processual] AUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO ABRANTES CPF: 459.068.586-87 RÉU: CRISTIANO DOS SANTOS CPF: 058.391.046-71 SENTENÇA De acordo com o Enunciado 90 do FONAJE, havendo pedido de desistência formulado pela parte ativa, desnecessária a anuência da parte contrária. Do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Malacacheta, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MAIA SANTOS Juiz de Direito Substituto Juizado Especial da Comarca de Malacacheta
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