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5001358-59.2023.8.08.0017

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Tribunal
TJES
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set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Domingos Martins - 1ª Vara · Intimação - Diário

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001358-59.2023.8.08.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE KLEIN INTERESSADO: MARECHAL CAR LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR - ES16574, THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES - ES31851 DECISÃO 1 – Por meio do despacho de ID 77298539, determinou-se a intimação da executada para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC. 2 – A correspondência destinada à executada foi encaminhada ao endereço constante dos autos, tendo sido devolvida com a informação de que a destinatária se mudou, conforme AR de ID 84552170. Intimado a promover o regular andamento do feito, o exequente requereu, no ID 101706783, o prosseguimento da execução, sustentando a validade da intimação. 3 – Nos termos do art. 513, § 3º, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, considera-se realizada a intimação remetida ao endereço constante dos autos quando a parte modifica seu endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 4 – Assim, reputa-se válida a intimação da executada para cumprimento voluntário da sentença e, diante da ausência de pagamento, incidem sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 5 – Intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, já acrescida da multa e dos honorários acima referidos. 6 – Apresentado o cálculo, proceder à tentativa de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada por meio do SISBAJUD, até o limite do débito atualizado, conforme já determinado no ID 77298539. Intimar. Diligenciar. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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