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Publicações do processo
5001357-19.2022.4.03.6343
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001357-19.2022.4.03.6343 EXEQUENTE: VANDINEI SILVA LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO TEIXEIRA DE AQUINO - SP262976 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA - SP253645 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO HAGE TONETTI - SP261005 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOYCE MEIRIANE DE MELO - SP426703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: RC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mauá, data da assinatura eletrônica. ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal
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