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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5001356-22.2026.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: STEFANO DINO DA SILVA CARDELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: OS MESMOS A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE; B) CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA CONTA @STEFANO_CARDELLA_OFC, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA, ESCLARECIDO QUE O COMANDO NÃO IMPEDE FUTURA ATUAÇÃO LEGÍTIMA DE MODERAÇÃO PELA PLATAFORMA DIANTE DE INFRAÇÃO EFETIVAMENTE CARACTERIZADA; C) CONHECER DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR STEFANO DINO DA SILVA CARDELLA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EMBORA POR FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE DIVERSA DAQUELA ADOTADA NA ORIGEM, POIS A UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL DA CONTA ENCONTRA ALGUM SUPORTE DOCUMENTAL, MAS NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL GRAVE OU DE PREJUÍZO PROFISSIONAL CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA; D) MANTER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA NA SENTENÇA; E E) MANTIDOS OS HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM, DESCABENDO A FIXAÇÃO EM GRAU RECURSAL, PERMANECENDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES IMPUTADAS AO AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001356-22.2026.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50013562220268240023/SC)RELATOR: GLADYS AFONSO APELANTE: STEFANO DINO DA SILVA CARDELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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