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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001355-90.2017.8.21.0005/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: JOSE ANTONIO NOLIO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEI BELTRAMI (OAB RS071295) APELADO: FURGOES FARROUPILHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THALES WILLIAN KOWALSKI DE SA (OAB RS094309) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA (EVENTO 92, DO PROCESSO 5001354-08.2017.8.21.0005, E EVENTO 47, DO PROCESSO 5001355-90.2017.8.21.0005). MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PROCURADORES DE MÁRIO BONALUME E DA FURGÕES FARROUPILHA LTDA. NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXANDO-OS EM 15% SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA SENTENÇA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA AO APELANTE, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 98, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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