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Publicações do processo
5001351-82.2025.8.21.0131
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001351-82.2025.8.21.0131/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ZELINA PEREIRA KEMERICH (RÉU) ADVOGADO(A): LIZIANE BEATRIS KAUFMANN (OAB RS130997) RECORRIDO: LIZANDRA SILVA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN AUGUSTO DA SILVA RAMOS (OAB RS102293) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001351-82.2025.8.21.0131/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de contratos RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ZELINA PEREIRA KEMERICH (RÉU) ADVOGADO(A): LIZIANE BEATRIS KAUFMANN (OAB RS130997) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA ELETRÔNICA. VALIDADE DAS MENSAGENS DE WHATSAPP. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.474,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM BASE EM MENSAGENS DE WHATSAPP APRESENTADAS COMO PROVA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A VALIDADE E A FORÇA PROBATÓRIA DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS TROCADAS ENTRE AS PARTES POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. 2. A ALEGAÇÃO DE ÔNUS PROBATÓRIO EXCESSIVO E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. AS MENSAGENS DE WHATSAPP APRESENTADAS PELA AUTORA FORAM CONSIDERADAS VÁLIDAS E SUFICIENTES PARA COMPROVAR A DÍVIDA, POIS A RÉ NÃO IMPUGNOU CONCRETAMENTE A AUTENTICIDADE DAS CAPTURAS DE TELA. 2. A ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL CONSTITUI FATO EXTINTIVO DA OBRIGAÇÃO, CABENDO À RÉ O ÔNUS DE PROVAR OS PAGAMENTOS REALIZADOS, O QUE NÃO FOI FEITO. 3. A INFORMALIDADE DA ATIVIDADE COMERCIAL DA AUTORA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE CRÉDITO, NÃO HAVENDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE RÉ. 4. A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE JUSTIFICA, POIS A RÉ NÃO APRESENTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 373; CC/2002, ARTS. 104, 113, 319, 320, 884. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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