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Publicações do processo
5001351-78.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 9º Juizado Especial Cível da Capital · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001351-78.2026.8.02.0001/ALAUTOR: PAULO SERGIO FERNANDES VIANA ADVOGADO(A): LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB AL019092) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a incompetência territorial deste 9º Juizado Especial Cível e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, datado eletronicamente.
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