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5001350-88.2018.8.21.0084

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Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Criminal Nº 5001350-88.2018.8.21.0084/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELANTE: ANDREI LUCENA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIUSCIA MACHADO DA SILVA (OAB RS057334) APELANTE: DAIANE SOUTO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): KATIUSCIA MACHADO DA SILVA (OAB RS057334) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, intimem-se os apelantes para apresentarem suas razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público da origem para apresentar contrarrazões. Ato contínuo, abra-se vista à Procuradoria de Justiça. Ao final, voltem conclusos para julgamento.

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