Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais · Despacho
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001349-48.2026.8.13.0116/MG EXEQUENTE: RAFAELLA VALLENTINA BARBARA GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO VIEIRA (OAB MG186097) DESPACHO Conforme manifestações da exequente (Evento 34.1) e do Ministério Público (Evento 38.1), constata-se que a documentação apresentada pelo executado (Evento 28.2) comprova unicamente a entrega periódica dos sensores FreeStyle Libre, restando inadimplida a obrigação de fazer no tocante ao fornecimento da Bomba de Insulina com Sensor e insumos correlatos, determinada na sentença e reiterada na decisão do Evento 21.1. Assim, nos exatos termos do item "d" da decisão do Evento 21.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente em juízo 3 (três) orçamentos idôneos de fornecedores locais ou nacionais para a aquisição da Bomba de Insulina com Sensor e respectivos insumos pelo período de 1 (um) ano, contendo os dados bancários dos estabelecimentos para fins de direcionamento da constrição e transferência direta, na forma do Enunciado nº 82 do Fonajus. 1) Juntados os orçamentos, dê-se vista imediata ao executado e, na sequência, ao Ministério Público, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis. 2) Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Campos Gerais/MG, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001349-48.2026.8.13.0116/MG EXEQUENTE: RAFAELLA VALLENTINA BARBARA GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO VIEIRA (OAB MG186097) ATO ORDINATÓRIO Assim, nos exatos termos do item "d" da decisão do Evento 21.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente em juízo 3 (três) orçamentos idôneos de fornecedores locais ou nacionais para a aquisição da Bomba de Insulina com Sensor e respectivos insumos pelo período de 1 (um) ano, contendo os dados bancários dos estabelecimentos para fins de direcionamento da constrição e transferência direta, na forma do Enunciado nº 82 do Fonajus.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal