Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001344-69.2026.4.04.7113/RS REQUERENTE: MARLENE PANSERA ADVOGADO(A): HERTON BELMIRO MASCHIO (OAB RS041852) DESPACHO/DECISÃO Houve o trânsito em julgado da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos
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