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5001342-25.2024.4.04.7031

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Londrina · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001342-25.2024.4.04.7031/PRAUTOR: CESAR APARECIDO ROGERIO LOPES ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) ADVOGADO(A): NATAN GONZAGA BORTOLATTO (OAB PR111354) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS: - a enquadrar e converter o(s) período(s) de 14/08/2000 a 18/11/2003, em que houve o exercício de atividade especial, na forma da fundamentação; - a converter o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 199.424.535-0, a partir de 22/05/2019 (DER), em Aposentadoria Especial;

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