5001336-90.2024.8.13.0610

Intimação

TJMG · Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Fórum Doutor Pinto Coelho, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 5001336-90.2024.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] AUTOR: RUBENS SOARES CALDEIRA CPF: 899.816.936-34 RÉU: FAZENDA DO PAIVA (DONA JÚNIA É PROPRIETÁRIA) CPF: não informado e outros DESPACHO Em manifestação de ID 10729008266, sustenta a parte autora, a necessidade de cumprimento do acórdão proferido pela Turma Recursal, que determinou a reabertura da instrução processual. Contudo, não há, no momento, previsão certa de disponibilidade de pauta para a realização da audiência. Conforme já informado no despacho anterior, esta magistrada atua como Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de João Monlevade e foi designada para responder por este Juízo. Assim, considerando a disponibilidade de pauta e à acumulação de funções jurisdicionais pela Magistrada, não é possível, neste momento, fixar data para a realização do ato, tampouco estabelecer previsão para sua disponibilização. Dessa forma, MANTENHO o despacho de ID 10719122385, por seus próprios fundamentos, reiterando que, tão logo haja disponibilidade de pauta, a audiência será oportunamente designada. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de São Domingos do Prata