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5001335-97.2007.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001335-97.2007.8.21.0022/RS EXEQUENTE: FUNDACAO DOM ANTONIO ZATTERA ADVOGADO(A): LUCIANE PIRES DIAS (OAB RS055778) ADVOGADO(A): DAIANA LEMOS DE CASTRO (OAB RS082341) DESPACHO/DECISÃO - Expeça-se mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência/sede da devedora Viviane (evento 168, PET1), devendo ser respeitadas as limitações do disposto no artigo 833 do CPC. Saliento que o aparelho celular é impenhorável, com base nas disposições do artigo supra, pois não ultrapassa as necessidades de um médio padrão de vida. Após a(s) diligência(s), intime-se a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor. O prazo prescricional ficará suspenso por até um ano, conforme art. 921, III, §1º, do CPC, findo o qual a prescrição passará a fluir novamente (§4º).

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